# Juíza rejeita de novo as alegações da Google contra a SerpApi sob a DMCA

> Ordem de 9/11 deu 21 dias para a Google corrigir a ação contra a SerpApi sob a DMCA. A ordem é processual e não decide se a coleta de resultados é lícita.

- Tipo: Notícia
- Autor: Dionatha Rodrigues
- Publicado em: 2026-11-15 · Atualizado em: 2026-11-18
- URL: https://clubmartech.com.br/noticias/google-serpapi-dmca/

Parte das ferramentas de SEO depende de coletar resultados do Google de forma automatizada. Por isso vale acompanhar o processo da Google contra a SerpApi, empresa que vende acesso a dados de SERP por API. Em 9 de novembro de 2026, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, acolheu o pedido da SerpApi e rejeitou de novo as alegações da Google baseadas na DMCA, a lei americana de direitos autorais digitais.

A decisão é processual. Segundo a [ordem publicada no processo 4:25-cv-10826-YGR](https://storage.courtlistener.com/recap/gov.uscourts.cand.461513/gov.uscourts.cand.461513.62.0.pdf), a Google ainda pode emendar a ação, mas só para corrigir as falhas apontadas. A ordem não diz que a coleta automatizada é lícita e não encerra o caso.

## O que a ordem decidiu

Segundo a ordem:

- **O que a Google alega:** segundo a ação da Google, resumida na ordem, a empresa lançou em janeiro de 2025 o SearchGuard, um desafio em JavaScript que barra consultas automatizadas. A Google acusa a SerpApi de disfarçar robôs de usuários reais para contornar a barreira e de vender esse serviço. São alegações, ainda não provadas.
- **O que a lei exige:** para usar a DMCA, a Google precisa mostrar que o SearchGuard controla o acesso a obras protegidas por direito autoral e que o dono dessas obras autorizou a barreira.
- **Por que a primeira tentativa falhou:** em 20 de julho de 2026, a juíza já tinha rejeitado as alegações: sem permissão de emenda para resultados sem conteúdo protegido e com permissão para os demais. A Google não alegou fatos suficientes para sustentar que todo resultado de busca traz conteúdo protegido, nem que os donos desse conteúdo autorizaram o SearchGuard.
- **Conteúdo do Reddit:** na nova versão, a Google citou uma licença com o Reddit. A juíza entendeu que a SerpApi não mostrou ser insuficiente, nesta fase, a alegação de que um pedido do Reddit pode valer como autorização. Mesmo assim, a ação não descreve o conteúdo para mostrar que ele é criativo nem diz que ele aparecia nos resultados coletados. E a Google não alegou fatos suficientes para sustentar que o Reddit podia autorizar algo sobre posts dos usuários.
- **Dois parceiros sem nome:** a Google citou acordos com um “parceiro de licenciamento proeminente” e um “grande provedor de conteúdo”. A juíza disse que não é preciso anexar o contrato, mas que a ação não identifica as partes nem descreve o conteúdo. A Google não alegou fatos suficientes para sustentar que os termos cobrem coleta automatizada.
- **Política de Privacidade:** a Google usou o próprio documento como fonte de autorização. Segundo a ordem, ele não fala em conteúdo licenciado nem dá à Google uma licença sobre esse material.
- **Letras de música, imagens, descrições de empresas e conteúdo gerado por usuários:** para esse conteúdo, a Google não alegou fatos suficientes para sustentar que os donos autorizaram a barreira.
- **Prazo:** a Google tem 21 dias para emendar. Sem emenda, a ação é extinta de forma definitiva, ou seja, sem chance de recomeçar com essas alegações. A fase de produção de provas continua suspensa.

![Linha do tempo do processo Google contra SerpApi: SearchGuard em janeiro de 2025, ação em 19/12/2025, primeira rejeição em 20/07/2026, ação emendada em 10/08/2026, nova rejeição em 09/11/2026 e prazo de emenda até 30/11/2026.](https://clubmartech.com.br/wp-content/uploads/2026/11/google-serpapi-linha-do-tempo.webp)

*Datas que constam na ordem. O prazo final foi calculado a partir da data da ordem. Discovery segue suspensa.*

## Por que isso importa para SEO e dados de SERP

Na leitura da gente, rank trackers, ferramentas de pesquisa de palavras-chave e painéis de visibilidade costumam depender de dados de SERP coletados por robôs, direto ou por fornecedores como a SerpApi. A gente explicou esse uso em [como a SerpApi ajuda a automatizar fluxos de SEO](https://clubmartech.com.br/blog/serpapi-seo-automatize-workflows/). Quando o próprio Google leva a questão à Justiça, o tema ganha um componente jurídico.

A leitura aqui é de cautela. Segundo a ação da Google, resumida na ordem, os termos de uso proíbem o acesso automatizado. A ordem não avalia essa alegação. E a Google também mexe na parte técnica, como a gente mostrou em [mudanças do Google para dificultar o scraping](https://clubmartech.com.br/noticias/google-goto-parametro-bloqueio-scraping/). Fornecedor que depende disso tende a ficar mais instável, com custo maior ou falhas de coleta.

## O que conferir na sua operação

- **Origem dos dados:** descubra quais ferramentas da equipe puxam resultados do Google e se usam API própria ou de terceiros.
- **Contrato do fornecedor:** veja o que ele promete se a coleta parar e quem responde por questões legais.
- **Plano B:** mapeie fontes oficiais, como o Search Console, para os números que não podem faltar no relatório.
- **Histórico próprio:** guarde séries de posição e visibilidade em base sua, para não perder a comparação se o fornecedor mudar.
- **Revisão jurídica:** se a sua empresa coleta SERP por conta própria, leve o caso ao jurídico. Este texto não é orientação legal.

## E agora?

Contado da data da ordem, o prazo de 21 dias termina em 30 de novembro de 2026. Se a Google emendar, a SerpApi tem 21 dias para responder e não pode trazer argumento novo que já poderia ter usado. Vale olhar o processo depois dessa data para saber se a disputa sobre a DMCA continua.

## Fontes

- [SerpApi: site oficial](https://serpapi.com/)
- [Tribunal Distrital do Norte da Califórnia: ordem de 9/11/2026 no caso Google LLC v. SerpApi LLC (via CourtListener)](https://storage.courtlistener.com/recap/gov.uscourts.cand.461513/gov.uscourts.cand.461513.62.0.pdf)
