# Advogado-geral do TJUE vê possível violação de direitos de editores em respostas do Gemini > Parecer no caso Like Company × Google diz que reusar artigos em tempo real para gerar respostas pode violar direitos de editores. Não é decisão final. - Tipo: Notícia - Autor: Dionatha Rodrigues - Publicado em: 2026-11-09 · Atualizado em: 2026-11-09 - URL: https://clubmartech.com.br/noticias/tjue-gemini-direitos-imprensa/ O primeiro caso de IA generativa a chegar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), segundo o próprio tribunal, ganhou um parecer que interessa a quem vive de conteúdo. Em 3 de novembro de 2026, o advogado-geral Maciej Szpunar recomendou, no caso C-250/25, que o tribunal reconheça que buscar e reutilizar artigos de imprensa em tempo real para gerar respostas de chatbot pode, em certas circunstâncias, infringir os direitos dos editores. O processo opõe a editora húngara Like Company ao Google, por causa do Gemini. E o parecer ainda não é a decisão: segundo o [comunicado do TJUE](https://curia.europa.eu/site/upload/docs/application/pdf/2026-11/cp260155en.pdf), ele não vincula os juízes, que só agora começam a deliberar. ## O que diz o parecer Segundo o comunicado do tribunal: - **O caso:** a Like Company, que opera portais na Hungria, processou o Google num tribunal de Budapeste. Alega que artigos seus foram usados para treinar os modelos do Gemini e reproduzidos e disponibilizados ao público pelo chatbot entre 13 de junho de 2023 e 31 de maio de 2024. - **Como o Gemini responde sobre notícias:** o comunicado descreve que os modelos usam RAG, ou grounding, para coletar informação da web em tempo real e, em perguntas sobre atualidades, costumam buscar artigos online. - **Treinamento fora da análise:** o advogado-geral sugere declarar inadmissíveis as duas perguntas sobre treinamento, por considerá-las hipotéticas. Para ele, não há prova de que os artigos da Like Company treinaram o Gemini, e treinar um modelo não é “uso online” de publicação de imprensa. Ainda assim, indica que treinar com conteúdo protegido é, em regra, permitido pela exceção de mineração de textos e dados. - **Respostas no centro:** quando o chatbot busca um artigo no site do editor, reaproveita esse texto e entrega a resposta ao usuário, o direito do editor pode ser violado em certas circunstâncias. - **Fato não tem dono:** o direito protege a forma de expressão do artigo, não a notícia em si. - **Dois critérios:** se o acesso foi ilícito, por exemplo contornando paywall ou bloqueio técnico de raspagem; e se a resposta só relata fatos ou reaproveita a forma do texto de modo reconhecível, a ponto de dispensar o usuário de ler o original. - **Responsabilidade:** o provedor do chatbot responde quando esse uso é inerente ao seu modelo de negócio ou quando não adota medidas adequadas para coibi-lo. ![Comparação: o treinamento ficou fora da análise; respostas em tempo real podem violar o direito do editor conforme dois critérios.](https://clubmartech.com.br/wp-content/uploads/2026/11/tjue-treino-x-respostas.webp) *Distinção feita pelo advogado-geral, segundo o comunicado do Tribunal.* ## Por que isso importa para publishers, SEO e GEO O critério de “dispensar a leitura do original” toca no ponto mais sensível da busca com IA: a resposta que resolve a dúvida sem gerar clique. Se o tribunal seguir o parecer, esse efeito sobre o tráfego de referência pode ganhar peso jurídico nas negociações de licenciamento entre editoras e plataformas. Paywall e bloqueio de raspagem também tendem a ganhar peso, já que o parecer liga o acesso ilícito à infração. Há um limite claro. O direito em discussão é o dos editores de publicações de imprensa, previsto na diretiva europeia de direitos autorais de 2019. Na leitura do Club Martech, um blog de marca ou uma página de produto não entra automaticamente nessa proteção. E a separação entre treinamento e uso em respostas indica que as duas frentes podem ter destinos jurídicos diferentes. ## O que acompanhar a partir daqui - **Status:** trate o texto como recomendação ao tribunal. Não é lei nem sentença. - **Controle de acesso:** revise o que seu site permite que robôs e IAs coletem. A discussão sobre um [controle de treinamento de IA no robots.txt](https://clubmartech.com.br/noticias/google-controle-treinamento-ia-robots-txt/) é um bom ponto de partida. - **Mensuração:** separe nos relatórios a visibilidade em respostas de IA do tráfego que de fato chega. O guia de [mensuração de IA na busca](https://clubmartech.com.br/blog/mensuracao-ia-busca/) ajuda nisso. - **Forma e fato:** acompanhe se as respostas de IA sobre seus temas repetem trechos reconhecíveis dos seus textos ou só os fatos. ## E agora? O comunicado não traz data para o julgamento, só informa que ele virá depois. Quando sair, caberá ao tribunal de Budapeste decidir o processo seguindo a resposta do TJUE, que também vale para outros tribunais nacionais diante da mesma questão. Do outro lado do Atlântico, a [Justiça dos EUA rejeitou ações antitruste de publishers contra o Google](https://clubmartech.com.br/noticias/justica-eua-rejeita-acoes-antitruste-publishers-google-ai/), o que mostra como o tema segue em disputa. ## Fontes - [TJUE: comunicado de imprensa n.º 155/26 (caso C-250/25)](https://curia.europa.eu/site/upload/docs/application/pdf/2026-11/cp260155en.pdf) - [TJUE: registro do processo C-250/25 no InfoCuria](https://infocuria.curia.europa.eu/tabs/redirect/juris/documents.jsf?num=C-250%2F25)