O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (10), o projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e aplicação de sistemas de IA, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Principais pontos do projeto
O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO), baseado no PL 2.338/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta surgiu a partir de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas e incorpora dispositivos de outras sete propostas, incluindo o PL 21/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Proteção dos direitos autorais: O texto prevê a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas, garantindo remuneração pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no treinamento e desenvolvimento de sistemas de IA.
- Classificação de risco: A proposta divide os sistemas de IA em níveis de risco, oferecendo uma regulamentação distinta para os de alto risco, dependendo do impacto na vida humana e nos direitos fundamentais.
- Exclusão de algoritmos de redes sociais: Atendendo a pedidos de senadores oposicionistas, os algoritmos das redes sociais foram excluídos da lista de sistemas considerados de alto risco.
Debate e consenso
Antes de chegar ao plenário, o projeto foi amplamente debatido em uma comissão temporária, que realizou 14 audiências públicas com a participação da sociedade civil, setores público e privado, além de especialistas em tecnologia e inovação.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão temporária, destacou que o texto aprovado é fruto de consenso e representa um avanço ao colocar o ser humano no centro das decisões relacionadas à IA. Ele enfatizou que o substitutivo não contém trechos que possam ser interpretados como censura em redes sociais, mas atribui responsabilidades aos desenvolvedores de IA sobre as ferramentas disponibilizadas à sociedade.
E agora?
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e poderá sofrer alterações. A regulamentação da inteligência artificial é um passo importante para o Brasil, alinhando o país às discussões globais sobre o tema e estabelecendo um marco legal que busca equilibrar inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais.