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Juíza rejeita de novo as alegações da Google contra a SerpApi sob a DMCA

Ordem de 9/11 deu 21 dias para a Google corrigir a ação contra a SerpApi sob a DMCA. A ordem é processual e não decide se a coleta de resultados é lícita.
Colagem: martelo de juiz sobre folha de resultados de busca, cabos de rede, modulo de servidor, coluna de tribunal antiga e cartao com o logo do Google.

Parte das ferramentas de SEO depende de coletar resultados do Google de forma automatizada. Por isso vale acompanhar o processo da Google contra a SerpApi, empresa que vende acesso a dados de SERP por API. Em 9 de novembro de 2026, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, acolheu o pedido da SerpApi e rejeitou de novo as alegações da Google baseadas na DMCA, a lei americana de direitos autorais digitais.

A decisão é processual. Segundo a ordem publicada no processo 4:25-cv-10826-YGR, a Google ainda pode emendar a ação, mas só para corrigir as falhas apontadas. A ordem não diz que a coleta automatizada é lícita e não encerra o caso.

O que a ordem decidiu

Segundo a ordem:

  • O que a Google alega: segundo a ação da Google, resumida na ordem, a empresa lançou em janeiro de 2025 o SearchGuard, um desafio em JavaScript que barra consultas automatizadas. A Google acusa a SerpApi de disfarçar robôs de usuários reais para contornar a barreira e de vender esse serviço. São alegações, ainda não provadas.
  • O que a lei exige: para usar a DMCA, a Google precisa mostrar que o SearchGuard controla o acesso a obras protegidas por direito autoral e que o dono dessas obras autorizou a barreira.
  • Por que a primeira tentativa falhou: em 20 de julho de 2026, a juíza já tinha rejeitado as alegações: sem permissão de emenda para resultados sem conteúdo protegido e com permissão para os demais. A Google não alegou fatos suficientes para sustentar que todo resultado de busca traz conteúdo protegido, nem que os donos desse conteúdo autorizaram o SearchGuard.
  • Conteúdo do Reddit: na nova versão, a Google citou uma licença com o Reddit. A juíza entendeu que a SerpApi não mostrou ser insuficiente, nesta fase, a alegação de que um pedido do Reddit pode valer como autorização. Mesmo assim, a ação não descreve o conteúdo para mostrar que ele é criativo nem diz que ele aparecia nos resultados coletados. E a Google não alegou fatos suficientes para sustentar que o Reddit podia autorizar algo sobre posts dos usuários.
  • Dois parceiros sem nome: a Google citou acordos com um “parceiro de licenciamento proeminente” e um “grande provedor de conteúdo”. A juíza disse que não é preciso anexar o contrato, mas que a ação não identifica as partes nem descreve o conteúdo. A Google não alegou fatos suficientes para sustentar que os termos cobrem coleta automatizada.
  • Política de Privacidade: a Google usou o próprio documento como fonte de autorização. Segundo a ordem, ele não fala em conteúdo licenciado nem dá à Google uma licença sobre esse material.
  • Letras de música, imagens, descrições de empresas e conteúdo gerado por usuários: para esse conteúdo, a Google não alegou fatos suficientes para sustentar que os donos autorizaram a barreira.
  • Prazo: a Google tem 21 dias para emendar. Sem emenda, a ação é extinta de forma definitiva, ou seja, sem chance de recomeçar com essas alegações. A fase de produção de provas continua suspensa.
Linha do tempo do processo Google contra SerpApi: SearchGuard em janeiro de 2025, ação em 19/12/2025, primeira rejeição em 20/07/2026, ação emendada em 10/08/2026, nova rejeição em 09/11/2026 e prazo de emenda até 30/11/2026.
Datas que constam na ordem. O prazo final foi calculado a partir da data da ordem. Discovery segue suspensa.

Por que isso importa para SEO e dados de SERP

Na leitura da gente, rank trackers, ferramentas de pesquisa de palavras-chave e painéis de visibilidade costumam depender de dados de SERP coletados por robôs, direto ou por fornecedores como a SerpApi. A gente explicou esse uso em como a SerpApi ajuda a automatizar fluxos de SEO. Quando o próprio Google leva a questão à Justiça, o tema ganha um componente jurídico.

A leitura aqui é de cautela. Segundo a ação da Google, resumida na ordem, os termos de uso proíbem o acesso automatizado. A ordem não avalia essa alegação. E a Google também mexe na parte técnica, como a gente mostrou em mudanças do Google para dificultar o scraping. Fornecedor que depende disso tende a ficar mais instável, com custo maior ou falhas de coleta.

O que conferir na sua operação

  • Origem dos dados: descubra quais ferramentas da equipe puxam resultados do Google e se usam API própria ou de terceiros.
  • Contrato do fornecedor: veja o que ele promete se a coleta parar e quem responde por questões legais.
  • Plano B: mapeie fontes oficiais, como o Search Console, para os números que não podem faltar no relatório.
  • Histórico próprio: guarde séries de posição e visibilidade em base sua, para não perder a comparação se o fornecedor mudar.
  • Revisão jurídica: se a sua empresa coleta SERP por conta própria, leve o caso ao jurídico. Este texto não é orientação legal.

E agora?

Contado da data da ordem, o prazo de 21 dias termina em 30 de novembro de 2026. Se a Google emendar, a SerpApi tem 21 dias para responder e não pode trazer argumento novo que já poderia ter usado. Vale olhar o processo depois dessa data para saber se a disputa sobre a DMCA continua.

📰 Consulte as referências na íntegra nos links:

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